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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 003/2026
02/03/2026 • REF: 9331

Serviços técnicos de elaboração, monitoramento e envio de relatórios mensais relacionados aos indicadores de desempenho do financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando análise de dados do sistema e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS), apoio à gestão, utilização de ferramenta de Business Intelligence (BI) para acompanhamento dos indicadores, bem como realização de ações de educação permanente e capacitação das equipes, visando ao atendimento das diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e ao aprimoramento dos processos de trabalho no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município.


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2026
30/01/2026 • REF: 9320

Contratação de empresa especializada para a revisão do Código Tributário Municipal e enquadramento dentro da Reforma Tributária Nacional.

 


 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2026
15/01/2026 • REF: 9035

Contratação de empresa para o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado aos estudantes, professores e gestores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.